A Quarta Turma do STJ reafirmou, em decisão de elevada relevância para o direito empresarial, que a sucessão empresarial — entendida como a transferência...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos o julgamento que definirá se os serviços odontológicos prestados por clínicas podem...
A reforma do Código Civil, em curso por meio do Projeto de Lei nº 4/2025, aproxima-se de seu momento decisivo. A proposta redesenha aproximadamente...
Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e autuações...
A busca pela segurança jurídica e pela otimização fiscal na gestão de bens e investimentos tem posicionado as holdings patrimoniais no centro das estratégias...
A publicidade das casas de apostas entrou em uma fase de pressão regulatória que vai além de ajustes pontuais. Em maio de 2025, o...
Em tempos de Copa do Mundo de 2026, empresas de diversos setores já começaram as campanhas publicitárias relacionadas ao torneio. Ao mesmo tempo, cresce...
Uma decisão liminar proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu a incidência do Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos aos sócios...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, em dois turnos e por ampla maioria, a PEC 221/2019, que reduz a...
Em importante julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.391), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de...
O STJ firmou entendimento de que a responsabilização exclusiva do lojista por contestações e cancelamentos de transações (chargebacks) em casos de fraude somente se...
Em 26 de maio de 2026, encerra-se o período de adaptação concedido pela Portaria MTE nº 765/2025 para adequação às exigências da Portaria MTE...
