O debate sobre o Projeto de Lei 2.338/2023, que propõe regras para o uso de inteligência artificial no Brasil, reforçou a urgência de atualizar a proteção dos direitos autorais diante do avanço acelerado dessas tecnologias. Artistas, entidades culturais e especialistas passaram a pressionar o Congresso para garantir transparência na utilização de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA e para estabelecer mecanismos de remuneração justa aos Autores.
Um dos pontos mais sensíveis é o uso não autorizado de músicas, roteiros, textos, imagens e outras criações protegidas por direitos autorais em bases de dados que alimentam modelos de IA generativa. A prática, que muitas vezes ocorre sem consentimento expresso dos titulares, pode configurar violação direta da Lei de Direitos Autorais. A proposta de obrigar as plataformas a divulgarem quais obras foram utilizadas representa um avanço importante, pois permitiria auditoria, responsabilização e até mesmo a criação de um novo campo de exploração econômica para autores e produtores.
Para o mercado de entretenimento, a pauta envolve tanto oportunidades quanto desafios. Empresas que utilizam IA em processos criativos, publicitários ou audiovisuais terão de implementar políticas mais robustas de compliance, documentando a origem do material utilizado e ajustando práticas internas para evitar litígios. Ao mesmo tempo, o setor criativo deve se preparar para explorar novos modelos de licenciamento, nos quais a cessão de obras para treinamento de IA pode se tornar mais uma fonte relevante de receita.
Diante desse cenário de transformação, torna-se essencial revisar contratos de cessão, licenciamento e produção de conteúdo para incluir regras claras sobre consentimento, uso em IA e remuneração. A era da inteligência artificial amplia a necessidade de instrumentos jurídicos capazes de garantir que inovação e proteção caminhem de forma equilibrada.
